Curso TJ-MG Oficial Judiciário - Oficial de Justiça

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POR QUE ESTUDAR COM ESTE CURSO:

• Conteúdo selecionado, de acordo com o último Edital;

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CONTEÚDO DO CURSO

Noções de Informática

Equipamentos de Microinformática

Sistema Operacional: Windows 7

Sistema Operacional: Windows 10

Arquivos e Pastas (Diretórios)

Editor de Texto Microsoft Word

Editor de Texto LibreOffice Writer

Planilha Eletrônica Microsoft Excel

Planilha Eletrônica LibreOffice Calc

Redes, Internet e Intranet

Correio Eletrônico

Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade

Certificação Digital

Videoconferência

Língua Portuguesa

Ortografia

Pontuação

Morfologia: Estrutura e Formação de Palavras

Morfologia: Classes de Palavras e Flexões

Regência Verbal e Nominal

Concordância Verbal e Nominal

Período Simples e Composto

Uso da Crase

Semântica

Leitura, Análise e Interpretação de Texto

Raciocínio Lógico

Estrutura Lógica de Relações Arbitrárias entre Pessoas, Lugares, Objetos ou Eventos Fictícios; Deduzir Novas Informações das Relações Fornecidas e Avaliar as Condições Usadas para Estabelecer a Estrutura Daquelas Relações

Raciocínio Verbal

Raciocínio Matemático

Raciocínio Sequencial

Orientação Espacial e Temporal, Formação de Conceitos, Discriminação de Elementos

Compreensão do Processo Lógico que a Partir de um Conjunto de Informações, Conduz a Conclusões Determinadas

Noções de Porcentagem e Proporcionalidade

Leitura e Interpretação de Gráficos e Tabelas

Noções de Direito - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Dos Princípios Fundamentais

Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Individuais e Coletivos

Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Sociais

Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Da Nacionalidade

Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Políticos

Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Partidos Políticos

Da Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil

Da Administração Pública

Do Poder Legislativo

Do Poder Executivo

Do Poder Judiciário

Das Funções Essenciais à Justiça

Da Família, Da Criança, Do Adolescente, Do Jovem e Do Idoso

Noções de Direito - Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989

Dos Servidores Públicos

Do Poder Legislativo

Do Poder Executivo

Do Poder Judiciário

Das Funções Essenciais à Justiça

Noções de Direito - Lei Complementar Estadual nº 59/2001 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais

Das Circunscrições

Dos Órgãos de Jurisdição

Dos Tribunais e dos Juízes Comuns

Da Magistratura da Justiça Comum

Dos Órgãos Auxiliares da Justiça

Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais

Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário

Da Sindicância e Do Processo Disciplinar

Noções de Direito - Lei Estadual nº 869/1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais

Lei Estadual nº 869/1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais

Noções de Direito - Regimento Interno do TJMG - Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2012

Disposições Preliminares

Da Organização e Do Funcionamento

Do Registro, Preparo e Distribuição dos Feitos

Do Relator e Do Revisor

Da Pauta

Do Julgamento

Do Acórdão

Dos Recursos Cíveis

Dos Recursos Criminais

Dos Procedimentos Comuns às Jurisdições Cível e Criminal

Noções de Direito - Licitação

Lei n° 8.666/1993

Lei n°14.133/2021

Noções de Direito - Declaração Universal dos Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Noções de Direito - Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020

Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020

Noções de Direito - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Noções Básicas de Direito Processual Civil

Processos

Termos Processuais Cíveis e Criminais e Autos

Função Jurisdicional

Sujeitos do Processo

Atos do Juiz

Atos Processuais e Prática Eletrônica de Atos Processuais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Dos Prazos

Apensamento dos Autos

Autos Suplementares

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Atos de Execução

Dos Documentos Eletrônicos

Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

Centrais de Mandados

Bem de Família

Alienação Fiduciária

Noções de Direito Civil

Das Pessoas Naturais

Das Pessoas Jurídicas

Domicílio

Bens

Atos Ilícitos e Lícitos

Prescrição e Decadência

Prova

Mandato

Posse

Servidões

Tutela e Curatela

Estabelecimento Empresarial

Nome Empresarial

Direito de Empresa

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Sociedade Limitada Unipessoal

Noções Básicas de Custas Judiciais e Taxa Judiciária

Contagem, Cobrança e Pagamento

Não Incidência e Isenções

Prazo para Pagamento

Noções de Direito Penal

Dos Crimes Contra a Fé Pública

Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça

Legislação

Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988 - Disponível no Módulo de Noções de Direito - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Código de Processo Civil - Lei Federal Nº 13.105/2015

Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689/1941

Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002 - Disponível no Módulo de Noções de Direito Civil

Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Disponível no Módulo de Noções de Direito Penal

Lei Complementar Estadual n 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) - Disponível no Módulo de Noções de Direito - Lei Complementar

Estadual nº 59/2001

Provimento nº 355/2018, que institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

Decreto-Lei nº 911/1969, que altera a redação do art 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária

Lei nº 11.340/2006 - Cria Mecanismos para Coibir Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Lei nº 11.343/2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

Lei nº 8.069/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei nº 8.009/1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família

Decreto-Lei 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública

Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária

Lei nº 10.741/2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso

Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça - Dispõe sobre Regime de Plantão Judiciário em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição

Resolução nº 345 de 09/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências

Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça - Dispõe sobre o Cumprimento Digital de Ato Processual e de Ordem Judicial

Lei nº 13.869/2019 - Dispõe sobre os Crimes de Abuso de Autoridade

Lei Estadual nº 14.939/2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus

Lei Federal nº 8.935/1994, que regulamenta o art 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)

Lei Estadual nº 15.424/2004, Lei de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária

Provimento Conjunto nº 93/2020, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Portaria Conjunta nº 1346/PR/2022, que dispõe sobre a expansão do Projeto “Conciliação em Domicílio” para todas as comarcas do Estado de Minas Gerais

Portaria nº 7.078/CGJ/2022, que dispõe sobre a juntada dos mandados expedidos em processos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, pelo oficial de justiça, de que tratam os §§ 2º e 3º do art 258 do Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018

Lei nº 12.016/2009 - Disciplina o Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a Informatização do Processo Judicial